Estado de Minas solicita verbas adicionais para orçamento estadual
Governador de Minas Gerais pede crédito extra para segurança, infraestrutura e outras áreas
Solicitação formalizada
O plenário da Assembleia Legislativa mineira obteve, na quarta-feira 28, uma requisição formal do governo estadual. A solicitação visa permitir a abertura de crédito adicional ao orçamento fiscal estadual. A iniciativa foi apresentada durante a sessão regular da Casa, por meio de uma comunicação do Executivo. Esse documento detalha os valores direcionados a várias unidades orçamentárias e secretarias da administração pública mineira.
Destinos dos valores
O Projeto de Lei 6.208/26 define os limites máximos financeiros que serão inseridos em setores cruciais. Entre eles, destacam-se segurança pública, infraestrutura, previdência e serviços fundamentais. A medida visa ajustar o orçamento vigente para assegurar o funcionamento completo das atividades estaduais ao longo do período financeiro. Diversas pastas receberão montantes específicos, conforme as necessidades de cada área. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) obterá um dos maiores valores, com teto de R$ 774,85 milhões. A Gestão da Dívida Pública Estadual (GDPE-SEF) contará com R$ 644,58 milhões. Na área da segurança, a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) terá R$ 488,59 milhões, e o Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM) receberá R$ 176 milhões. A Secretaria de Estado de Educação (SEE) terá R$ 255,79 milhões, e o Fundo Financeiro de Previdência de Minas Gerais (FFP) contabilizará R$ 445 milhões.
Fontes dos recursos
A mensagem do governo ao Legislativo também esclarece as fontes financeiras para viabilizar os créditos adicionais. Os recursos serão provenientes de superávits de arrecadação em diversas rubricas do orçamento. O texto indica que os montantes oriundos das suplementações poderão ser realocados conforme a necessidade de ajustes técnicos para a execução de políticas públicas. Durante a mesma sessão plenária, foi lida outra mensagem encaminhada por Mateus Simões (PSD). Essa comunicação trata da atribuição e do pagamento de gratificações de desempenho individual, estabelecendo padrões para o cálculo desses benefícios, que não poderão ultrapassar quatro vezes o vencimento básico.
Reportagem original publicada pela RCWTV: Plenário recebe pedido de suplementação orçamentária em Minas Gerais.
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